Questões comentadas TJ-PI de Direito Penal | 23077

• a) São compatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do crime de homicídio.
• b) No homicídio culposo, se o autor do crime imagina que a vítima já está morta e por isso não lhe presta socorro, não responde pela causa de aumento de pena decorrente da omissão de socorro.
• c) Se os jurados não reconhecem a ocorrência de homicídio privilegiado, fica prejudicada a votação do quesito relativo à presença da atenuante "ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral".
• d) Ainda que haja intenção de matar, pelo princípio da especialidade, a prática de relação sexual forçada e dirigida à transmissão do vírus da AIDS caracteriza o crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.
• e) O ciúme, por si só, caracteriza o motivo torpe, apto a qualificar o crime de homicídio.