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Prova TJ-PI - Direito Penal 2 - Questões e Simulados
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Questões comentadas TJ-PI de Direito Penal | 23076
#23076
Concurso
TJ-PI
Cargo
Juiz
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Penal
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0)
Assinale a opção correta com relação aos crimes em espécie.
a) Nos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, constitui efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público no exercício da função que for sujeito ativo do delito.
b) Os crimes contra os portadores de deficiência são punidos com pena de detenção e multa, sendo cabível a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
c) Se o crime de tortura for praticado contra adolescente, a pena deverá ser aumentada de um sexto a um terço.
d) A colocação, no mercado, de refrigerantes em condições impróprias para o consumo configura crime contra as relações de consumo, sendo lícita a aplicação do princípio da insignificância, caso a quantidade de garrafas seja ínfima.
e) Nos crimes contra o meio ambiente, a pessoa jurídica pode figurar como sujeito ativo, independentemente da imputação simultânea da pessoa física que atua em seu nome ou em seu benefício.
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