Questões comentadas TJ-PI de Direito Penal | 23068

• a) Quanto à punibilidade da tentativa, o Código Penal adotou a teoria objetiva temperada, segundo a qual a pena para a tentativa deve ser, salvo expressas exceções, menor que a pena prevista para o crime consumado.
• b) Nas contravenções penais, a tentativa é punida com a pena da contravenção consumada diminuída de um a dois terços.
• c) A consumação dos crimes formais ocorre com a prática da conduta descrita no núcleo do tipo, independentemente do resultado naturalístico, que, caso ocorra, será causa de aumento de pena.
• d) Nenhum ato preparatório de crime é punível no direito penal brasileiro.
• e) Nos casos de crimes omissivos próprios, que são aqueles que produzem resultado naturalístico, admite-se a tentativa.