Questões comentadas TJ-PI de Direito Comercial-Empresarial | 22995

médio

(1,0)

Assinale a opção correta no que se refere à natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades empresárias.

a) A teoria do ato coletivo sustenta que o ato constitutivo de sociedade empresária é ato unilateral formado pela união das vontades dos sócios, que, dirigidas a uma finalidade comum, se fundem, perdendo sua individualidade.
b) Segundo a teoria do ato corporativo, é o contrato social que cria o novo ente jurídico, a sociedade.
c) O ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil possui natureza jurídica de contrato bilateral típico.
d) Segundo o entendimento doutrinário majoritário, a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil é a de um contrato plurilateral.
e) O ato constitutivo das sociedades limitadas possui natureza jurídica de ato institucional.

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