Questões comentadas TCE-SC de Administração Financeira e Orçamentária | 38531

#38531
Concurso: TCE-SC
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Administração Financeira e Orçamentária
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Considerando que, entre as diretrizes orçamentárias da União para 2015, mencionam-se as disposições sobre alterações na legislação e sua adequação orçamentária, julgue o item seguinte.

Caso certa despesa contida na lei orçamentária tenha sido autorizada mediante a condição de aumento de determinado tributo e esse aumento não seja aprovado, deverão ser feitos remanejamentos de outras dotações, para atender referida despesa.

Certo

Errado

Comentários da questão

Kalleite - 15/06/2016 às 19:40

O princípio do equilíbrio orçamentário visa assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão de receitas. Então, se a despesa autorizada na questão não puder ser executada, pois não foi aprovado o aumento de tributo, é só lembrar que a LOA é AUTORIZATIVA e não impositiva. Ora, PODE ser feito o remanejamento ou então não executa a despesa!

FONTE
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-de-afo-mpogenap-cargo-2-recurso/