Questões comentadas OAB de Taxa e Tarifas | 182775

#182775
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Taxa e Tarifas
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que

a) o pagamento da multa de 150% do imposto extingue a obrigação tributária principal relativa a esse imposto.
b) o pagamento do valor total da taxa não importa em presunção de pagamento referente a outros tributos.
c) o pagamento do valor total da taxa importa em presunção de pagamento de outros créditos referentes a essa taxa.
d) as obrigações tributárias somente serão consideradas extintas após o débito na conta de Dalton.

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