Processando...

Questões comentadas OAB de Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo | 182747

#182747
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), extingue-se o processo sem resolução de mérito quando

a) o juiz reconhece a prescrição ou a decadência.
b) as partes transigem.
c) o autor renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
d) o juiz acolhe a alegação de perempção.

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