Questões comentadas OAB de Sujeitos da Relação Processual | 182667

• a) A verba honorária não é devida quando o advogado, ao atuar em causa própria, for vencedor na demanda.
• b) Na jurisdição voluntária, as despesas serão pagas exclusivamente pelo requerente.
• c) Nas causas de pequeno valor, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, levando-se em conta o zelo do advogado, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa e o tempo exigido para o seu serviço.
• d) Os honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa indicado na petição inicial.