(1,0) 1 -
Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens.
Com a Constituição de 1891, que se seguiu à Proclamação da República, a elaboração da proposta orçamentária passou a ser privativa do Poder Executivo, competência que foi transferida para o Congresso Nacional somente na Constituição de 1934.
Recuperar senha
