Questões comentadas TSE de Matérias Diversas | 3567

• a) sofre várias limitações, motivo pelo qual não pode ser considerada absoluta.
• b) não sofre limitações, sendo assim absoluta em razão do regime democrático.
• c) permite a criação de partidos políticos de vocação estadual face o regime nacional-federativo.
• d) faculta aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar só para sua proteção contra o crime organizado.
• e) consta da Constituição e dos estatutos partidários, visto que também são editados por lei complementar.