Questões comentadas TSE de Matérias Diversas | 3560

fácil

(1,0)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais dispostos no artigo 5º da Constituição da República, é correto afirmar que

a) ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
b) jamais, em tempo algum, haverá pena de morte, de degredo e de castigos corporais.
c) direito de todos perceber salário capaz de atender às necessidades vitais básicas e às da respectiva família.
d) a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora, salvo para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
e) xceto por ordem judicial, os sigilos de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas são invioláveis.

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