Questões comentadas TSE de Matérias Diversas | 3485

• a) livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
• b) podem ter caráter nacional e internacional, resguar- dado o regime democrático e o pluripartidarismo, e é vedada a fidelidade partidária.
• c) deverão registrar seus estatutos no Senado Federal.
• d) prestarão suas contas ao Congresso Nacional, que as aprovarão por maioria absoluta dos seus membros.
• e) poderão receber recursos financeiros de organiza- ção paramilitar e entidade ou governo estrangeiros desde que devidamente contabilizado.