Questões comentadas TSE de Matérias Diversas | 3481

médio

(1,0)

Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.

a) Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
b) A CF não admite a extradição de brasileiro.
c) A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
d) Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
e) Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.

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