Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3392

• a) nos crimes de ação pública condicionada à representação da vítima, deve ser subscrita pelo advogado desta.
• b) não precisa expor o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, porque isso já consta do inquérito e do relatório da autoridade policial.
• c) só poderá ser oferecida pelo Ministério Público se estiver embasada em inquérito policial.
• d) pode ser rejeitada liminarmente pelo juiz.
• e) pode ser substituída por portaria judicial quando ocorrer inércia do Ministério Público e houver risco de prescrição da pretensão punitiva.