Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3390

• a) não pode correr em sigilo, devendo ser submetido à publicidade que rege o processo penal.
• b) não pode ser instaurado por requisição do Ministério Público.
• c) não pode ser arquivado pela autoridade policial, mesmo se forem insuficientes as provas da autoria do delito.
• d) um procedimento que, pela sua natureza, não permite ao indiciado requerer qualquer diligência.
• e) será encaminhado ao juízo competente desacompanhado dos instrumentos do crime, que serão destruídos na delegacia de origem.