Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3374

médio

(1,0)

Constitui direito e dever individual e coletivo previsto na Constituição brasileira, além de outros, o seguinte:

a) crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
b) violável a intimidade, a honra e a imagem das pessoas, salvo a sua vida privada.
c) o cidadão poderá ser privado de direitos por motivo de crença religiosa, ainda que a invocar para eximirse de obrigação legal.
d) limitada a liberdade de associação, permitida a de caráter paramilitar, nos termos da lei.
e) todo trabalhador será compelido a associar-se e a permanecer associado a sindicato de sua categoria profissional.

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