Questões comentadas TJ-RJ de Matérias Diversas | 3292

• a) Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça não podem ser produzidos em forma eletrônica.
• b) A desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa oficial, para conhecimento de terceiros.
• c) Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.
• d) A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.
• e) vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências.