Questões comentadas Senado Federal de Matérias Diversas | 2987

• a) organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo
• b) explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
• c) explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.
• d) instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
• e) nenhuma das alternativas