Questões comentadas INSS de Matérias Diversas | 788
Comentários da questão
-
Kalleite - 12/04/2014 às 12:37
LEI Nº 9.528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.
Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Subseção VIII
Da Pensão por Morte
Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.