Questões comentadas INSS de Matérias Diversas | 15327

#15327
Concurso: INSS
Cargo: Técnico do Seguro Social
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - Direito Previdenciário

As próximas 40 questões se referem a Direito Previdenciário.

(1,0)

Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:

I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e III.
c) I, III e IV.
d) II, III e IV.
e) III e IV.

Comentários da questão

Kalleite - 15/10/2015 às 17:17

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.

Seção III
Do Cálculo do Valor dos Benefícios

Subseção I
Do Salário-de- Benefício

§ 3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).