Questões comentadas INSS de Matérias Diversas | 15312

#15312
Concurso: INSS
Cargo: Técnico do Seguro Social
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

difícil

REGIME JURÍDICO ÚNICO - Lei 8.112

As próximas 2 questões se referem á Lei 8.112.

(1,0)

Manoel, servidor público federal, foi punido com a penalidade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de

a) 2 anos.
b) 4 anos.
c) 3 anos.
d) 5 anos.
e) 1 ano.

Comentários da questão

Kalleite - 16/10/2015 às 10:33

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Art. 131. As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:

I - em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

II - em 2 (dois) anos, quanto à suspensão;

III - em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.
acribeiro - 14/10/2014 às 18:45

Art. 57 - Prescreverá:

I - em 2 (dois) anos, a falta sujeita às penas de advertência, repreensão, multa ou suspensão;

II - em 5 (cinco) anos, a falta sujeita:

1) à pena de demissão ou destituição de função;

2)