Questões comentadas INSS de Matérias Diversas | 930

#930
Concurso: INSS
Cargo: Analista do Seguro Social
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

permitido reunir-se pacificamente, sem armas, em lugar aberto ao público, independente de prévio aviso à autoridade competente, desde que não se frustre outra reunião anteriormente convocada.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 28/04/2013 às 18:48

NÃO É NECESSÁRIO AUTORIZAÇÃO, MAS O PRÉVIO AVISO À AUTORIDADE COMPETENTE É NECESSÁRIO.

Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;