Questões comentadas CORREIOS de Matérias Diversas | 252

#252
Concurso: CORREIOS
Cargo: Analista de Correios - Administrador
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

No processo licitatório, a desistência de proposta após a fase de habilitação só é permitida por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão de licitação.

Certo

Errado

Comentários da questão

srclaudia - 21/04/2013 às 19:21

Lei 8666/93

Art. 43,§ 6º - Após a fase de habilitação não cabe desistência da proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão.

Portanto, a desistência deve ser baseada em 2 fatores:

a) O fato de não haver sido ultrapassada a fase de habilitação

b) O justo motivo decorrente de fato superveniente - analisado e aceito pela comissão de licitação