Questões comentadas Polícia Federal de Matérias Diversas | 1557

#1557
Concurso: Polícia Federal
Cargo: Técnico Administrativo
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 3

médio

(1,0)

A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente, impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir e desconstituindo os já produzidos.

Certo

Errado

Comentários da questão

juracy PIU - 02/09/2014 às 17:42

Os atos passiveis de anulação tem seu efeito ex-Tunk
juracy PIU - 02/09/2014 às 17:42

Os atos passiveis de anulação tem seu efeito ex-Tunk
samara macedo - 10/07/2013 às 20:56

Art. 59 . A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.