Questões comentadas Polícia Federal de Matérias Diversas | 1774

#1774
Concurso: Polícia Federal
Cargo: Agente de Polícia Federal
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

médio

(1,0)

A prisão temporária será decretada por autoridade judiciária, mediante representação do MP ou da autoridade policial. O juiz não poderá decretá la de ofício.

Certo

Errado

Comentários da questão

lenylce - 02/12/2014 às 16:32

A lei nº 7.960 de 1989 dispõe sobre prisão temporária. Esta espécie de prisão não pode ser decretada de ofício pelo juiz, pois a mesma somente ocorre no curso das investigações do inquérito policial.

Art. 2º A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público , e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.