Questões comentadas Polícia Federal de Matérias Diversas | 1673

“São características básicas do presidencialismo: “(...) garantir a independência entre Executivo e Legislativo. No presidencialismo, o poder executivo concentra-se na pessoa do Presidente, que o exerce, em regra, sem responsabilidade política perante o Poder Legislativo, que somente poderá ser julgado por crimes de responsabilidade em casos extremados como o impeachment”.

Realmente não possui responsabilidade "POLITICA", salvo caso de impeachment. Ora, essa discricionariedade política faz parte da autonomia de governo. Assim o Presidente, desde que seguindo os princípios constitucionais, não responde ao legislativo por suas decisões políticas.

Outra característica nuclear do presidencialismo - o maior delineamento da separação das funções estatais entre os Poderes Executivo e Legislativo - resulta, especialmente, da independência estabelecida pela Constituição aos membros destes poderes. Assim, o Poder Executivo concentra-se na figura do Presidente da República, que é eleito para mandato certo, sem responsabilidade política perante o Legislativo (exceto na situação excepcional de impeachment, o qual só é possível em face de crime de responsabilidade, caracterizado, portanto, não uma responsabilização exclusivamente política, mas, sim, jurídico-política)."