Questões comentadas Polícia Federal de Matérias Diversas | 1668

Toda a doutrina e toda a jurisprudência concordam que o texto constitucional deve ser interpretado de forma extensiva, portanto apesar de literalmente somente os estrangeiros residentes serem protegidos, de fato, a constituição protege todos os estrangeiros.

O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantido, nos termos constitucionais:
Aos brasileiros natos e naturalizados e aos estrangeiros residentes.