Processando...
TESTE Seja premium!
Voltar
Simulados
Questões
Ranking
Concursos abertos
Apostilas e cursos
Passei!
Blog
Experimente grátis!
Entrar
Início
Questões de Concursos
Prova da POLÍCIA CIVIL (PC) do DF 2 - Questões e Simulados
Comentários
Questões comentadas Polícia Civil-DF de Matérias Diversas | 2502
#2502
Concurso
Polícia Civil-DF
Cargo
Agente de Polícia
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil
(1,0)
Sobre a fiscalização abstrata de constitucionalidade no Brasil, assinale a alternativa correta.
a) Não se admite a concessão de medida cautelar em sede de controle abstrato de constitucionalidade.
b) O impetrante da Ação Direta de Inconstitucionalidade poderá desistir da ação a qualquer tempo, desde que o feito não tenha sido julgado de forma definitiva.
c) Na Ação Declaratória de Constitucionalidade não é admitida a intervenção de terceiros.
d) O prazo para a interposição de ação rescisória contra decisão proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade é de 2 anos.
e) Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, o Supremo Tribunal Federal poderá, em qualquer caso, conferir à declaração efeitos ex nunc, desde que a decisão seja dada por maioria de dois terços de seus membros.
Responder
Comentários da questão
Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc