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fácil

(1,0)

Sobre os direitos e garantias fundamentais na Constituição brasileira de 1988 é correto afirmar:

a) inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçõestelegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo por ordem judicial e para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior pelo uso e eventual dano.
c) A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
d) O mandado de segurança coletivo pode se impetrado por partido político com ou sem representação no Congresso Nacional.
e) São gratuitos, para os brasileiros, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

Comentários da questão

samara macedo - 11/07/2013 às 08:05

LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

a) o registro civil de nascimento;

b) a certidão de óbito; LETRA "E", A ATENÇÃO NOS ESTUDOS,É INDISPENSÁVEL, PARA A APROVAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO.
samara macedo - 11/07/2013 às 07:57

LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional; LETRA "D".
samara macedo - 11/07/2013 às 07:55

PARA CONFERÊNCIA LETRA "B" XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
samara macedo - 11/07/2013 às 07:50

XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
correto. se não vejamos as demais:'A' XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; (Vide Lei nº 9.296, de 1996)ERRADA,VISTO QUE, SÓ NO CASO DAS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS PODERÁ HAVER A QUEBRA DO SIGILO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL...