Questões comentadas SEPLAG-MG de Direitos Humanos | 25249

Julgue a afirmativa abaixo como certo ou errado de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos de 1948.

Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Todavia, será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.