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Questões comentadas SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28626

#28626
Concurso: SEDS-MG
Cargo: Agente de Segurança Penitenciário
Banca: IBFC
Matéria: Conhecimentos Gerais
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Nos termos da Lei federal nº 9.455/97, o crime de tortura é:

a) afiançável e suscetível de graça e indulto.
b) inafiançável, mas suscetível de graça e indulto.
c) inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
d) afiançável, mas não suscetível de graça ou anistia.

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