Questões comentadas SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28614

médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta.

a) O Distrito Federal é a capital da República Federativa do Brasil.
b) A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os territórios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
c) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
d) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios preservarão a continuidade e a unidade histórico-cultural do ambiente urbano, far-se-ão por lei municipal, obedecidos os requisitos previstos em lei estadual, e dependerão apenas de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações diretamente interessadas.

Comentários da questão

Ddp - 23/03/2014 às 00:34

Brasília é a capital da República Federativa do Brasil. Ela está localizada no território do distrito federal.
CintiaMor - 17/02/2014 às 20:03

b) errada - Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

d) errada - Art.18. § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Davemes - 13/01/2014 às 07:44

Brasília é a capital da República Federativa do Brasil. Ela está localizada no território do distrito federal.