Questões comentadas SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28609

fácil

(1,0)

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais expressamente assegurados:

a) a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.
b) a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social e a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
c) a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz, a solução pacífica dos conflitos, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político.
d) a função social da propriedade, a defesa do consumidor, a busca do pleno emprego e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

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