Questões comentadas SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28608

fácil

(1,0) 1 -

Acerca das regras constitucionais sobre a prisão e dos direitos assegurados aos presos, é INCORRETO afirmar que:

a) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
b) ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.
c) o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.
d) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados primeiramente ao delegado de polícia responsável para apuração do delito e em seguida ao promotor de justiça criminal atuante na comarca.

Comentários da questão

Vivi Vieira - 25/02/2014 às 15:22

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada