Questões comentadas OAB de Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário | 202341

fácil

(1,0)

Tratando-se de Recurso Extraordinário ou de Recurso Especial, é correto afirmar:

a) Por meio desses recursos não se pode pleitear a revisão da matéria de fato. Além disso, os possíveis fundamentos e hipóteses de cabimento, tanto do Recurso Especial quanto do Extraordinário, estão previstos na Constituição Federal
b) Para que sejam interpostos, é necessário que sejam formados instrumentos, já que esses recursos seguem para os órgãos julgadores, enquanto os autos de que se originaram permanecem arquivados no Tribunal a quo.
c) Tanto o Recurso Especial quanto o Extraordinário sempre possuem efeito suspensivo, paralisando a decisão impugnada.
d) O Recurso Especial, ou o Extraordinário, quando interposto contra decisão interlocutória ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão de primeiro grau, ou nas contra-razões de apelação. Importante ressaltar que essa retenção somente se dá no processo de conhecimento.

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