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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18576

#18576
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: UEG
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

A Lei n. 11.079/2004 instituiu o denominado contrato de parceria público-privada. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:

a) é dispensável a licitação no contrato de parceria público-privada.
b) a modalidade de licitação que deve preceder o contrato de parceria é a concorrência.
c) todos os riscos da execução do objeto contratado correm por conta do parceiro privado.
d) o Poder Público está impedido de realizar contraprestação pecuniária na modalidade concessão patrocinada.

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