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A Lei n. 8.666/93, que instituiu normas para licitação e contratos da Administração Pública, prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar:
A) Errada - Tanto na inexigibilidade ( licitação juridicamente impossível, não há competição), tanto para a dispensa ( há possibilidade de competição mas a lei dispensa ou permite que seja dispensada a licitação). Quando ocorre uma autorização legal para a dispensa da licitação ( licitação dispensável). Em todas as formas citadas exige-se da Administração a motivação do ato administrativo, que explique a escolha de inexigibilidade ou dispensa.
B) ERRADA - Na licitação dispensada - a lei diretamente, dispensa a licitação - não haverá assim licitação. Na licitação dispensável - ocorre uma autorização pela lei de forma discricionária, para a não realização da licitação.
C) Correta - Licitação Deserta - Ocorre a convocação para a licitação mas não aparece nenhum interessado. Desde que demostre a motivação.
D) ERRADA - Licitação Fracassada, ocorre de acordo com a lei 8.666/1993 - quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificada.
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