Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18105

fácil

(1,0)

Sobre a improbidade administrativa, assinale a alternativa falsa:

a) Está sujeito às cominações da lei de improbidade administrativa, até o limite do valor da herança, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.
b) Mesmo o particular que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma, direta ou indiretamente, pode ser responsabilizado com base na lei de improbidade administrativa.
c) as ações destinadas a levar a efeitos as sanções da lei de improbidade administrativa prescrevem no prazo de cinco anos contado do término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança.
d) O integral ressarcimento pelo dano causado ao patrimônio público somente ocorrerá quando o agente causador do respectivo dano agir com dolo.
e) A aplicação das sanções previstas na lei de improbidade administrativa não depende da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Comentários da questão

ALEX MIRANDA - 22/04/2019 às 13:53

a falsa é a D: porque o ressarcimento é integral independente de se for ato praticado por ação ou omissão, dolo ou culpa, por agente ou terceiro.