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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 18497

#18497
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: PC-MG
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

No tocante à responsabilidade do Estado caso haja dano a indenizar, é INCORRETO afirmar que

a) o agente pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado prestadora de serviços públicos.
b) as entidades de administração indireta que executem atividade econômica de natureza privada não se submetem à regra objetiva.
c) às empresas públicas é aplicada a regra objetiva quando não desempenharem serviço público.
d) o agente causador do dano deverá estar no exercício de função pública.

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