Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17875

• a) Admite-se, excepcionalmente, delegação do exercício do poder de polícia ao parceiro privado, quando se tratar da concessão administrativa.
• b) Para a contratação de parcerias público-privadas, exige-se licitação na modalidade de concorrência.
• c) A exigência de autorização legislativa específica não se aplica à concessão administrativa.
• d) Estende-se a todos os âmbitos: federal, estadual, distrital e municipal.
• e) A concessão patrocinada admite, como parceiro privado, consórcio de empresas.