Questões comentadas . Concursos Diversos de Ética na Administração Pública | 14163
Comentários da questão
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ktricam - 07/09/2013 às 15:21
Decreto 1.171/1994:
Capítulo I do Anexo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalInciso III - A moralidade da Adm. Púb não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a LEGALIDADE e a FINALIDADE, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.