Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 14141

#14141
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNRIO
Matéria: Direito Processual Penal
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Se a autoridade policial, ao encerrar as investigações, constatar que não ficou evidenciada a prática de infração penal, ela deverá

a) relatar o inquérito policial e remeter os autos ao Ministério Público.
b) arquivar o inquérito policial, por despacho motivado.
c) revogar a prisão preventiva do investigado e expedir alvará de soltura.
d) elaborar parecer pelo arquivamento, submetendo-o ao Secretário de Segurança Pública.
e) prosseguir nas investigações, que só poderão ser encerradas quando ocorrer a prescrição da pretensão punitiva.

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