Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal | 14138

fácil

(1,0)

Um motorista é interceptado pela Polícia Rodoviária Federal transportando matéria-prima destinada à preparação de drogas. Para efetuar tal transporte

a) indispensável apresentar apenas licença prévia da autoridade competente.
b) indispensável apresentar somente nota fiscal da origem e registro do comprador do produto.
c) necessário apresentar somente nota fiscal da origem do produto.
d) necessário apresentar registro do comprador do produto, independente da apresentação da licença prévia
e) indispensável apresentar licença prévia da autoridade competente, observadas as demais exigências legais.

Comentários da questão

Cavalcanti_09 - 13/02/2013 às 22:59

Veja o que dispõe o art. 31 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006):

“Art. 31. É INDISPENSÁVEL a LICENÇA PRÉVIA DA AUTORIDADE COMPETENTE para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, OBSERVADAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS.”

Alternativa "E"