Questões comentadas . Concursos Diversos de Administração Pública | 14067

médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta que indique como a Administração Pública é concebida pela Constituição Federal e legislação competente.

a) A Administração Pública indireta é composta por órgãos de cada ente federado, que movimentam a vontade da decisão política pública, que possibilitam a consecução de suas funções, criadas por lei e se extinguem por ato decreto, com patrimônio próprio e destinam-se a exercer atividades típicas do Estado.
b) A Presidência da República e os Ministérios, onde reside o núcleo de decisão, em que se estrutura a Administração Federal, integram a Administração Pública direta.
c) A lei concede autonomia administrativa e financeira às autarquias e empresas públicas que são consideradas vinculadas à Administração direta; é, dessa maneira, o conjunto de pessoas administrativas que, vinculado à respectiva Administração, tem o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.
d) As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público criadas por iniciativa conjunta do Estado, enquanto as autarquias são pessoas de capacidade administrativa criadas por lei e sujeitas ao regime de direito público, exceto as autarquias especiais como as agências reguladoras.
e) A lei concede autonomia financeira às sociedades de economia mista, que não visam ao lucro, e são consideradas vinculadas a Administração direta.

Comentários da questão

gelyy123 - 14/09/2013 às 05:13

Tenho dúvidas em relação à letra " C ".

A lei concede autonomia administrativa e financeiras às autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são consideradas vinculadas na organização do Estado; estão sujeitas ao "Controle da Administração" (interno: pela própria AP; externo: pelo PL, auxiliado pelo TC e pelo PJ). Não há um artigo explicíto com essa definição porém, a doutrina é clara. Se alguém tiver uma melhor definição queira publicar. Grata.
RAFAELqsd - 06/02/2013 às 23:05

ERRO DA C. CONCEDE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA