Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17196

#17196
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNIVERSA
Matéria: Direito Administrativo
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Considere que, na semana passada, André foi investido no cargo de delegado de polícia do Distrito Federal e foi inicialmente lotado em uma delegacia em Taguatinga-DF. Antes disso, ele exerceu, por quatro anos, cargo público federal, de natureza técnica, no Supremo Tribunal Federal (STF), motivo pelo qual ele fixou residência no Plano Piloto, onde está localizado esse Tribunal. Nessa situação hipotética,

a) o tempo de serviço prestado ao STF será contado para fins de aposentadoria e também como período aquisitivo de férias no cargo de delegado.
b) o fato de André se mudar do Plano Piloto para Taguatinga não lhe dará direito a ajuda de custo.
c) caso André decida continuar residindo no Plano Piloto, ele terá direito à indenização de transporte para compensá-lo dos gastos com transporte próprio entre a residência e o local de trabalho.
d) caso decida alugar um apartamento para residir em Taguatinga, André fará jus a auxílio-moradia correspondente a 25% de sua remuneração.
e) caso André seja casado com uma professora da rede pública distrital de ensino e ambos decidam mudar-se para Taguatinga, a esposa de André terá direito a ser removida ex officio para uma das escolas públicas de Taguatinga.

Comentários da questão

maisa minata - 29/12/2017 às 11:20

a) só sera contado para fins de aposentadoria

b) correto. só teria direito à ajuda de custo se fosse nomeado para cargo em comissao, com mudança de domicilio. no caso, ele prestou outro concurso (outro cargo efetivo)

c) indenização de transporte ao servidor que utilizar meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo

d) auxilio-moradia só admitido qdo: servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes; Art.60-B , V.

e) André não está sendo deslocado no interesse da Administração, e sim tomado posse em outro cargo.