Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Administrativo | 17194

• a) Um delegado de polícia do Distrito Federal aposentado por invalidez permanente, em virtude de ferimentos sofridos em acidente automobilístico durante viagem de férias, tem direito a aposentadoria com proventos integrais.
• b) Aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos comissionados, aplica-se o regime geral de previdência social e não o regime previdenciário dos servidores públicos.
• c) Diversamente dos servidores públicos em geral, os servidores que exercem atividade policial são compulsoriamente aposentados aos 60 anos de idade, com proventos integrais.
• d) A idade mínima para a aposentadoria voluntária de mulheres, com direito a proventos integrais, é de 60 anos de idade.
• e) Um delegado de polícia com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição tem direito a aposentar-se voluntariamente, com proventos proporcionais.