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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13497

#13497
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FGV
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0)

incorreto afirmar que, em relação aos tributos de sua competência, o Estado do Rio de Janeiro:

a) pode acordar com um Município para que este proceda à respectiva cobrança.
b) o sujeito ativo, exclusive quanto à contribuição previdenciária devida por seus funcionários.
c) proprietário do total do produto da respectiva arrecadação.
d) não pode delegá-la a um Município, em hipótese alguma.
e) pode, por seu Poder Legislativo, conceder isenção, à exceção do ICMS.

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