Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13474

difícil

(1,0) 1 -

A responsabilidade solidária em matéria tributária entre empresas pertencentes ao mesmo conglomerado se caracteriza, precipuamente:

a) pelo comando empresarial exercido pela mesma diretoria.
b) pela realização conjunta da situação que caracterize o fato gerador.
c) pela existência de operações de caráter econômico que vinculem as empresas.
d) pela efetiva participação nos lucros obtidos pelo conglomerado, por ambas as empresas.
e) pela existência entre elas de contrato de rateio de despesas.

Comentários da questão

GETRILHA - 02/12/2012 às 18:29

"Para se caracterizar responsabilidade solidária em matéria tributária entre duas empresas pertencentes ao mesmo conglomerado financeiro, é imprescindível que ambas realizem conjuntamente a situação configuradora do fato gerador, sendo irrelevante a mera participação no resultado dos eventuais lucros auferidos pela outra empresa coligada ou do mesmo grupo econômico." (REsp 834044/RS, Rel. Min. Denise Arruda, 1.ª Turma, de 15/12/2008).