Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13464

• a) poderá ser apresentada oralmente e posteriormente reduzida a termo, em obediência ao princípio da celeridade.
• b) deverá apresentar as provas documentais das quais o contribuinte dispuser no momento, restando-lhe assegurado o direito de acostar quaisquer outros documentos, em quaisquer das fases processuais, em atendimento ao princípio da ampla defesa e verdade material.
• c) deverá manifestar, caso existente, interesse quanto à realização de provas, restando-lhe assegurado, quando da fase de preparação e instrução, apontar pormenorizadamente as diligências, ou perícias que pretenda sejam efetuadas, expondo-lhe os motivos que as justifiquem.
• d) everá mencionar a autoridade julgadora a quem é dirigida bem como a qualificação do impugnante.
• e) deverá promover impugnação, ainda que genérica, da matéria controvertida em homenagem aos princípios da eventualidade e do formalismo moderado.