Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 13454

médio

(1,0)

Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:

a) o Código Tributário Nacional determina (artigo 98) que a lei interna deverá observar os tratados anteriormente firmados.
b) os tratados internacionais podem submeter o contribuinte a uma obrigação tributária que não esteja prevista na lei interna brasileira, bastando para isso que o tratado internacional seja ratificado pelo Congresso Nacional.
c) aplicam-se aos residentes dos países signatários não importando a sua nacionalidade.
d) tem por objetivo principal o combate à bitributação da renda.
e) o artigo 98 do Código Tributário Nacional, revoga a lei interna, ainda que, de fato, restrinja-se a limitar a sua eficácia.

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